A CCJ do Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a autonomia do Banco Central. O pedido de vista foi apresentado pelo senador Weverton Rocha, do PDT do Maranhão, interrompendo a análise da matéria. A ideia volta à pauta na próxima semana.
A nova versão do parecer do relator, deputado Plínio Valério, foi apresentada após o texto ser proposto por Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás. A PEC amplia a autonomia já prevista em 2021, dando ao BC controle sobre o próprio orçamento e receitas para custear suas atividades.
Contexto e objetivo da PEC
A proposta define o BC como entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. O texto reforça regulação, supervisão e resolução, mantendo o BC desvinculado de ministérios e de órgãos da administração pública.
Posição do governo e motivações
Nos bastidores, o governo federal atua para postergar o debate até depois das eleições. A resistência central gira em torno da autonomia orçamentária, que reduziria a influência do governo sobre recursos destinados ao BC.
Pontos em discussão e argumentos
Vanderlan Cardoso afirmou que o BC vive um cenário de colapso operacional e defendeu a aprovação para assegurar funcionamento adequado. Plínio Valério ressaltou que o Senado continuará a controlar o orçamento, mesmo com maior independência financeira.
Aspectos práticos e impactos
A PEC também prevê que o BC tenha domínio sobre a regulação do Pix, com a operação sob sua responsabilidade e a garantia de gratuidade para pessoas físicas. O texto reforça mecanismos de combate a fraudes.
Declarações recentes
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou, em audiência no Senado, que a autonomia financeira é essencial para a fiscalização e atuação da instituição. Segundo ele, sem orçamento próprio, o BC pode reduzir áreas de supervisão por falta de recursos.
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