A CCJ do Senado adiou nesta quarta-feira a análise da Proposta de Emenda à Constituição que cria autonomia financeira para o Banco Central. A votação deve retornar à pauta da comissão na próxima semana, segundo o anúncio feito durante a sessão.
O projeto, apresentado em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso, busca ampliar a autonomia já existente desde 2021, assegurando ao BC controle sobre seu orçamento e fontes próprias de custeio. O texto passa a prever orçamento próprio sujeito à avaliação do Conselho Monetário Nacional e à aprovação da comissão temática do Senado.
Após a apresentação de uma nova versão do parecer pelo senador Plínio Valério, houve pedido de vista solicitado pelo senador Weverton Rocha, o que suspendeu a análise por tempo indefinido. O governo atua para adiar a votação até após as eleições, sob justificativa de necessidade de maior debate.
O relator descreve o BC como uma entidade pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira, sem vinculação a ministérios ou a outros órgãos da administração. A definição inclui poder de regulação, supervisão e resolução.
Entre os pontos do texto, o orçamento do BC seria aprovado e executado por ato próprio, com apreciação prévia do Conselho Monetário Nacional e deliberação posterior pela CCJ. O objetivo é garantir recursos suficientes para a atuação da autoridade monetária.
A proposta também trata da regulação do Pix como competência exclusiva do BC, assegurando a gratuidade para pessoas físicas e reforçando a segurança da ferramenta para prevenção de fraudes. O tema é apresentado como parte de uma ampliação da autonomia institucional.
Em audiência na CAE, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, informou a importância da autonomia financeira para a instituição, destacando a necessidade de recursos para evitar gestão de riscos e priorizações causadas pela falta de orçamento próprio.
A defesa da autonomia tem enfrentado resistência do governo, que aponta a importância de maior debate antes de qualquer decisão. O Senado permanece como instância final na avaliação e eventual aprovação da PEC.
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