O Senado adiou a votação da PEC 65/2023, que busca autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. O adiamento ocorreu após pedido de vista coletivo na CCJ do Senado, e a pauta volta na próxima semana. A medida visa ampliar a autonomia além da administrativa já existente desde 2021.
A PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça. O tema envolve a possibilidade de o BC reter recursos de senhoriagem, aumentando sua independência financeira em relação ao governo. A proposta pode exigir lei complementar para regulamentar a estrutura do BC.
Detalhes da PEC e mudanças
O texto original classificava o BC como empresa pública de natureza especial. Após críticas da base governista, o relator Plínio Valério (PSDB-MA) reclassificou como entidade pública de natureza especial. A ideia é manter a autonomia, com o governo responsável por propor a regulamentação estrutural via lei complementar.
Posições e desdobramentos
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou voto em separado pela rejeição da PEC, argumentando inconstitucionalidade por iniciativa privativa do presidente e defendendo a autarquia de natureza especial. Já o presidente do BC, Gabriel Galípolo, defende a PEC para ampliar recursos a fim de cumprir as funções de supervisão financeira.
Situação atual e próximos passos
A proposta prevê que servidores do BC passem a ser empregados públicos regidos pela CLT, em vez do regime único da União. O Sinal contesta a mudança, dizendo que pode fragilizar controles e transparência. O BC afirma enfrentar déficit de recursos para atividades de fiscalização.
O BC sustenta que, sem autonomia, haverá decisões limitadas pela necessidade de aprovação orçamentária anual, dificultando a atuação no sistema financeiro. A reportagem acompanha o retorno da discussão na CCJ na próxima semana. Agência Brasil.
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