A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que torna crime o aumento abusivo do preço dos combustíveis. A pena prevista é de dois a quatro anos de prisão, aplicável quando a alta é artificial e não se justifica por custos de produção, distribuição, importação, refino ou venda.
A avaliação das irregularidades ficará a cargo do Ministério Público e do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O governo entregou o texto ao Congresso em meio à elevação do petróleo no mercado internacional, pressionado pelo conflito no Oriente Médio.
O projeto segue agora para análise do Senado, mantendo o objetivo de coibir abusos e práticas que prejudiquem consumidores, conforme justificativa apresentada pelo governo.
Entre na conversa da comunidade