Dario Durigan, ministro da Fazenda, disse que acredita que o Congresso Nacional converterá a Medida Provisória editada pelo presidente Lula em lei. A MP, que zerou a taxa de importação de 20% para compras internacionais online de até US$ 50, entrou em vigor em 13 de maio e caducará caso não seja analisada pelo Legislativo até um mês antes das eleições de outubro.
Em entrevista ao Hora H, Durigan afirmou que não vê dificuldade em tratar com o Congresso e que os parlamentares devem aprovar a MP. Ele destacou manter relação “muito boa” com representantes de diversas correntes políticas, incluindo base governista, oposição e o agronegócio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que ainda vai definir, no momento certo, a data para instalar a comissão que analisará a MP. Sobre o conteúdo, a medida assegura total isenção de tributo federal para compras feitas por pessoas físicas até US$ 50; tributos já existentes mantêm o ICMS estadual de 17%.
A MP zerou a cobrança de imposto para essas aquisições, mas não alterou o imposto de importação para compras acima de US$ 50, que permanece com alíquota de 60%. O fim da “taxa das blusinhas” depende da aprovação do Congresso antes do prazo de caducidade.
A iniciativa não altera, neste âmbito, as regras de tributação aplicáveis aos itens sujeitos ao ICMS. O objetivo é facilitar compras internacionais de pequenos valores, conforme o texto editado pelo Planalto. Sob supervisão de Lucas Schroeder.
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