Em plenário do Senado na terça-feira (12), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a medida provisória que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A MP 1.357/2026 é apontada como prejudicial à indústria nacional, pois reduz tributos sobre produtos importados sem conceder tratamento semelhante aos produtores brasileiros.
Izalci disse ter apresentado uma emenda para estender os mesmos benefícios do Imposto de Importação aos produtores brasileiros, tornando isentos de PIS, Cofins, CBS, IBS e ICMS todos os itens até US$ 50, como calçados e vestuário. O senador ressaltou que no Brasil há diferenciais de custo trabalhista em relação à China, o que pode impactar a competitividade.
Além disso, o parlamentar mencionou propostas ligadas à jornada de trabalho, destacando que mudanças como a discussão sobre a escala 6×1 podem afetar pequenos empreendedores. Afirmou que medidas sem debate técnico tendem a elevar custos para empresas de menor porte e prejudicar a geração de empregos.
Impacto para a indústria e pequenas empresas
Para Izalci, a medida pode favorecer importações em detrimento de produção nacional, elevando o peso regulatório sobre micro e pequenas empresas que dependem de competitividade de custo. A atuação parlamentar busca equilibrar tributos entre importação e produção interna, segundo o senador.
Entre na conversa da comunidade