O senador Izalci Lucas apresentou uma emenda em defesa da desoneração de tributos para itens de até R$ 250, com o objetivo de tornar o comércio nacional mais competitivo frente às compras internacionais. A proposta visa reduzir ou isentar PIS, Cofins e CBS para produtos dessa faixa de preço.
Segundo o parlamentar, a mudança reduziria custos para pequenas e médias empresas do varejo e estimularia empregos e investimentos no setor. A ideia é criar condições mínimas de isonomia entre o comércio nacional e as compras feitas pela internet de origem estrangeira.
A discussão ocorre em meio a mudanças recentes na tributação de importação. Em 12 de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% para compras internacionais até US$ 50, com validade imediata.
A MP integra a estratégia do governo para reduzir barreiras ao consumo de itens importados e tem vigência de até 120 dias, sujeita à aprovação do Congresso. O texto tramita no Senado, aguardando instalação de comissão mista.
Resultado esperado da proposta é ampliar competitividade do varejo brasileiro, manter empregos e sustentar investimentos do setor. O Senado ainda analisa impactos setoriais e custo fiscal da desoneração proposta.
Contexto da medida de importação
A medida assinada pelo presidente pretende simplificar o regime para itens importados vendidos pela internet, com efeitos diretos sobre prazos de entrega e preço ao consumidor. A comparação entre regimes de importação e tributação interna está no centro do debate.
Próximos passos no Parlamento
A emenda de Izalci Lucas depende de tramitação no Congresso e de possível ajuste na base de cálculo dos tributos. Parlamentares avaliam impacto sobre arrecadação e equilíbrio competitivo entre varejo nacional e importado.
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