A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o STF contra o fim da taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (22).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a retomada da isenção por meio da MP 1.357/2026 no dia 12 deste mês, a menos de cinco meses das eleições.
A CNI sustenta que a emissão da MP não atende aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, caracterizando a medida como urgência eleitoral e não necessidade econômica imprevista.
Reação da indústria e argumentos centrais
A entidade afirma que a intervenção unilateral do Executivo atropela o processo legislativo e a separação de Poderes, mantendo a cobrança para evitar assimetria competitiva e distorções no mercado.
Segundo a CNI, a alíquota zero impacta a indústria brasileira que importa para revender, elevando custos e afetando toda a cadeia, até o consumidor final.
Dados apresentados indicam que a cobrança de 20% em 2025 rendeu R$ 3,5 bilhões aos cofres federais, preservou cerca de 135 mil empregos e manteve R$ 19,7 bilhões circulando na economia.
A CNI aponta ainda que o setor vestuário, calçados e acessórios é o mais prejudicado, com mais de 990 mil microempresas ativas no segmento de vestuário e calçados, colocadas em desvantagem pela mudança.
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