Déficit primário sobe para R$ 60,3 bi com precatórios

O governo elevou a previsão de déficit primário para 2026, de 59,8 bilhões para 60,3 bilhões. O ajuste ocorre pela ampliação de gastos obrigatórios e pela inclusão de precatórios, que ficam fora da meta fiscal até 2026, conforme o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

O documento, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, também aponta que, ao excluir precatórios e exceções do arcabouço, há a expectativa de superávit primário de 4,1 bilhões. Mesmo assim, o levantamento reforça o peso das despesas não flexíveis no balanço público.

Despesas

O relatório prevê alta de 4,6 bilhões nas despesas totais, puxada por 4,4 bilhões de incremento em gastos obrigatórios e restrições de 2,1 bilhões em receitas não previstas, segundo o documento. O bloqueio de 22,1 bilhões, feito pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, não altera a meta, apenas cumpre limites do arcabouço.

Entre os fatores que pressionam as contas, destacam-se o aumento de 14,1 bilhões no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e 11,5 bilhões em benefícios previdenciários. Outros itens relevantes são créditos extraordinários (3,5 bilhões) e despesas com controle de fluxo (3,4 bilhões).

Receitas

Nas receitas administradas, o Fisco prevê ganhos de 10,3 bilhões com Imposto de Renda, impulsionados pelo lucro de petroleiras, além de 4,5 bilhões com Cofins e 3,9 bilhões com CSLL. O IOF deve aportar 1,1 bilhão, contribuindo para a alta de receitas.

Ao incluir transferências a estados e municípios, que somam 16,1 bilhões, as receitas líquidas apresentaram aumento total de 4,4 bilhões frente ao orçamento. Já nas receitas não administradas, a projeção foi revisada para baixo em 2,1 bilhões.

Receitas não-administradas

A principal revisão negativa veio dos royalties sobre recursos naturais, estimados em queda de 4,6 bilhões, com expectativa de revisão para cima apenas se avançarem as situações relativas à guerra no Oriente Médio. Dividendos de estatais devem subir 800 milhões, e outras receitas não administradas, 1,7 bilhão.