O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta sexta-feira um bloqueio adicional de 22,1 bilhões de reais no Orçamento de 2026. A medida eleva a contenção total de despesas para 23,7 bilhões de reais, incluindo 1,6 bilhão já anunciado em março.
A contenção atinge as despesas discricionárias, que englobam investimentos públicos e custos de funcionamento da máquina federal. O governo informou que o detalhamento das áreas atingidas será publicado até o fim do mês, por meio do decreto de programação orçamentária.
Impacto e áreas afetadas
A ampliação do bloqueio aumenta a pressão sobre recursos destinados a universidades federais, bolsas da Capes e do CNPq, fiscalização ambiental, emissão de passaportes, defesa agropecuária e investimentos em obras e infraestrutura.
Além do bloqueio, Fazenda e Planejamento revisaram para cima a previsão de déficit primário de 2026, de 59,8 bilhões para 60,3 bilhões de reais. O valor mantém o governo próximo do limite permitido pelo arcabouço fiscal após abatimentos com precatórios.
Contexto fiscal
O arcabouço fiscal estabelece limite de crescimento real de despesas em até 2,5% ao ano e permite que custos não obrigatórios avancem apenas até 70% do aumento da arrecadação. Com despesas obrigatórias em alta, o ajuste recai sobre as verbas de custeio e investimento.
O modelo permite ainda descontar até 63,4 bilhões de reais em despesas específicas, como precatórios, do cálculo da meta. Assim, mesmo com o ajuste, o resultado fiscal continua sujeito a variações dentro da margem autorizada pelo arcabouço.
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