O governo anunciou nesta sexta-feira, 22, novo bloqueio de gastos no Orçamento de 2026, no valor de R$ 22,1 bilhões. A medida soma-se a uma contenção de R$ 1,6 bilhão publicada em março, elevando o total bloqueado neste ano para R$ 23,7 bilhões. O déficit primário de 2026 foi revisado de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
Segundo a equipe econômica, a restrição atende às regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023. O seu objetivo é manter o crescimento das despesas sob controle, com limites de 2,5% acima da inflação e de 70% da alta da arrecadação.
Impacto nas despesas
O bloqueio atinge principalmente despesas livres, não obrigatórias, dos ministérios. Entre as áreas sujeitas a cortes estão investimentos públicos, gastos administrativos, universidades federais, bolsas da Capes e do CNPq, além de agências reguladoras.
Despesas obrigatórias, como aposentadorias, salários de servidores, seguro-desemprego e benefícios previdenciários, permanecem fora de alcance do bloqueio.
Detalhes e fases futuras
O detalhamento das áreas afetadas deve ser divulgado até o fim de maio, por meio do decreto de programação orçamentária e financeira. O governo pretende esclarecer quais ministérios sentirão os cortes.
A meta fiscal para 2026 prevê superávit de 0,25% do PIB, estimado em cerca de R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. O arcabouço autoriza abatimento de R$ 63,4 bilhões em despesas com precatórios. Mesmo assim, o déficit estimado fica próximo do limite permitido.
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