O Brasil avança no desenho do mercado regulado de carbono, com a regulamentação do SBCE em curso. Quase dez anos de construção culminam em um marco que ainda depende de implementação para virar realidade prática.
A fase inicial, iniciando a regulamentação, prevê a criação do órgão gestor e o detalhamento operacional. Em seguida, entram as metodologias setoriais, a governança institucional e a integração com políticas industriais e climáticas. O objetivo é chegar às fases 4 e 5 com planos, leilões e o mercado secundário em funcionamento.
A proposta do Ministério da Fazenda determina que 17 setores devem reportar emissões entre 2027 e 2031, começando por papel, celulose, aço, cimento, alumínio primário, petróleo, gás e refino, além do transporte aéreo. A partir de 2029, expandem-se para mineração, vidro, química, resíduos, entre outros, com consulta pública até o segundo semestre.
A lógica econômica do carbono, com cap-and-trade, é reduzir custos de poluição e estimular inovação. Ao impor teto de emissões, cria-se incentivos para tecnologias mais limpas, especialmente nos setores mais intensivos. O Brasil busca ampliar a competitividade internacional por meio do marco.
O CBAM da União Europeia reforça a necessidade de precificação doméstica do carbono, para evitar desvantagens competitivas. Exportadores brasileiros de aço, alumínio, cimento e químicos podem sentir impacto caso o sistema não entre em operação com credibilidade e monitoramento adequados.
Coalizões Empresariais para a Descarbonização, vinculadas ao CEBDS e à COP30, apoiam a preparação das empresas para o mercado regulado. Elas ajudam a identificar lacunas metodológicas e fornecer insumos técnicos para o aperfeiçoamento das normas.
Experiências internacionais mostram caminhos. O EU ETS acelerou investimentos em eficiência e renováveis, a Califórnia integrou o cap-and-trade a políticas industriais, e a China usa o carbono como instrumento estratégico de planejamento. O Brasil mira efeitos semelhantes.
Estudos do Banco Mundial, apresentados pela SEMC, indicam ganhos: redução de emissões entre 21% a 27% até 2040-2050 e ganho de PIB entre 5,8% e 8,5% frente a cenários sem SBCE. A implementabilidade depende de governança técnica e continuidade institucional.
O marco não é apenas climático; é estratégico para desenvolvimento e inserção do Brasil em cadeias globais de baixo carbono. O mercado tem potencial para ampliar a liderança brasileira em hidrogênio, biocombustíveis, aço verde e fertilizantes de baixo carbono.
A implementação, ainda em fase de regulamentação, requer celeridade para não comprometer a competitividade brasileira. O Brasil tem vantagens, como matriz elétrica limpa e recursos naturais, que podem alavancar a transição para uma economia mais sustentável e inovadora.
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