Começam a valer nesta terça-feira (26) as mudanças na NR-1, que passam a exigir o mapeamento e a redução de riscos à saúde mental dos trabalhadores. As multas, porém, ficaram adiadas por 90 dias, conforme apurado pela Folha.
A atualização, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), exige que empresas acompanhem a avaliação de riscos psicossociais e deem tratamento aos efeitos no cotidiano produtivo. O objetivo é reduzir o adoecimento e a rotatividade.
A proposta chega em um momento de maior atenção pública à saúde mental no trabalho, diante de um aumento rápido de afastamentos e custos para o sistema público.
Mudar, medir e agir
Empregadores devem monitorar riscos psicossociais em seus processos de segurança e saúde no trabalho, buscando reduzir jornadas excessivas, metas abusivas e assédio. A norma prevê maior autonomia ao trabalhador e treinamentos para gestores.
Fiscais atuarão inicialmente em caráter educativo, orientando sobre mudanças necessárias. Grandes setores, como bancos e varejo, afirmam já acompanhar a saúde mental e não veem mudança substancial na rotina.
Bancos e redes de varejo citam preparação há anos, com canais de denúncia, apoio psicológico e programas de prevenção. Empresas como Itaú, Banco do Brasil e Natura destacam ações já existentes voltadas ao bem-estar.
Desafios para micro e pequenas empresas
Órgãos setoriais apontam dificuldades de implantação no curto prazo, sobretudo para micro e pequenas empresas. A FecomercioSP pediu adiamento de um ano, alegando falta de critérios claros para aplicação de multas.
Entidades que representam o comércio relatam falta de estrutura para cumprir o prazo. Em contrapartida, grandes empresas afirmam que a norma apenas formaliza práticas já realizadas.
Dados de saúde mental no ambiente de trabalho
A OMS aponta que cerca de 15% dos adultos em idade laboral apresentam transtorno mental em algum momento da carreira. Licenças por problemas mentais cresceram consideravelmente, gerando custos elevados para o setor público.
Relatórios sobre afastamentos por burnout mostram aumento expressivo nos últimos anos, com a maioria das licenças em mulheres. Estudos indicam maiores índices de estresse no início da semana, com picos de afastamento na terça e quarta.
A NR-1 também traz foco na prevenção, monitoramento e responsabilização institucional, integrando gestão de riscos à atuação das empresas e fortalecendo a resiliência organizacional.
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