A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reforça a política de estoques públicos e compras governamentais, ampliando os produtos que a Conab pode vender aos pequenos produtores. A iniciativa também autoriza a União a adquirir insumos agropecuários por até 25% acima do preço mínimo oficial da PGPM, para ampliar a capacidade de formação de estoques estratégicos.
Segundo o texto, as aquisições ocorrerão via leilões públicos, com o governo definindo produtos, volumes, preços máximos e regiões contempladas. A proposta autoriza ainda a venda direta de itens dos estoques públicos para programas de abastecimento e segurança alimentar.
Ampliação de produtos e alcance
O projeto, relatado pelo deputado Wilson Santiago, amplia o programa ProVB para além do milho subsidiado, incluindo insumos de alimentação animal como sorgo, farelo de soja, farelo de milho e caroço de algodão, com possibilidade de inclusão de novos itens por regulamentação.
Também amplia o rol de beneficiários para cooperativas e associações da agricultura familiar, além de pequenos produtores dentro dos limites do Pronaf, mesmo sem CAF. Os limites mensais passam a ser de até 27 toneladas por produtor individual e até 80 toneladas para cooperativas e associações.
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