A partir de 1º de junho, as empresas que atuam com ativos virtuais, como corretoras de criptomoedas, devem apresentar um relatório de auditoria independente para obter autorização de funcionamento. O BC editou nesta sexta-feira, 29 de maio de 2026, uma instrução normativa que alcança as SPSAVs, as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais.
A norma exige que a auditoria seja de asseguração razoável e realizada por empresa registrada na CVM. O objetivo é avaliar se as plataformas possuem controles para identificar operações suspeitas, monitorar transações e cumprir regras de prevenção a ilícitos.
A medida faz parte de um pacote regulatório ampliado para o setor de criptoativos, iniciado no ano passado. O BC busca maior segurança no processo de autorização e maior conformidade com padrões internacionais.
O que são SPSAV
As SPSAV são empresas autorizadas a prestar serviços relacionados a ativos virtuais, como intermediação, custódia e negociação de criptomoedas e tokens. A criação do grupo ocorreu pela Lei 14.478, de 2022, conhecida como marco regulatório dos criptoativos.
Panorama regulatório recente
Em novembro do ano passado, o BC publicou regras iniciais para o funcionamento do mercado de ativos virtuais, formalizando a categoria SPSAV e definindo governança, combate à lavagem de dinheiro e atuação no câmbio. O objetivo é equilibrar inovação com segurança.
Sigilo e comunicação de operações
Em fevereiro, o CMN ampliou as exigências, determinando que plataformas de cripto siglem dados de clientes e comuniquem operações suspeitas. As novas regras também estabeleceram normas contábeis para ativos virtuais.
Finalidades da auditoria
A auditoria independente deverá verificar se as SPSAVs possuem controles adequados, monitoram transações e cumprem a legislação de prevenção a ilícitos. A avaliação externa aumenta a transparência das informações prestadas ao mercado.
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