O governo federal detalhou na noite de sexta-feira, 29 de setembro, o bloqueio adicional de 22,1 bilhões de reais no Orçamento de 2026. Com essa medida, a contenção total de despesas neste ano sobe para 23,7 bilhões de reais. O decreto foi publicado para detalhar como ficará o reajuste das despesas discricionárias, de emendas parlamentares e de itens de custeio.
Os maiores cortes recaem sobre os ministérios da Defesa, Cidades e Educação, além de impactos em emendas parlamentares. Entre os órgãos mais afetados, o Ministério da Defesa terá redução de 4,363 bilhões de reais, seguido pela pasta das Cidades com 3,320 bilhões e pela Educação com 1,605 bilhão. Dispostivos de Transporte, Fazenda e Saúde também aparecem com reduções relevantes.
Além dos ministérios, o governo bloqueou 4,9 bilhões de reais em emendas parlamentares. Despesas discricionárias, utilizadas para custeio da máquina pública e investimentos, sofreram contenção de 18,7 bilhões de reais. A medida faz parte do esforço para cumprir as regras do arcabouço fiscal, vigente desde 2023.
Arcabouço fiscal sustenta o bloqueio
As regras estabelecidas pelo arcabouço fiscal limitam o crescimento real das despesas a 2,5% ao ano e impõem que aumentos não ultrapassem 70% do crescimento da arrecadação projetada. O Ministério da Economia aponta que a necessidade de bloqueio foi recalculada após nova revisão das estimativas de receitas e despesas até o fim de 2026.
Não foram atingidos pela medida os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública, que ficaram de fora do bloqueio. O governo afirma que a decisão visa manter o equilíbrio das contas públicas conforme o arcabouço vigente.
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