O governo federal detalhou na noite de hoje o bloqueio de 22,1 bilhões de reais no Orçamento de 2026, anunciado em 22 de maio, com o maior impacto sobre as emendas parlamentares. O montante soma-se ao congelamento de março e leva o total de recursos bloqueados neste ano a 23,7 bilhões.
O maior bloqueio ocorreu nas emendas parlamentares, que devem deixar deputados e senadores sem 4,9 bilhões de reais neste ano eleitoral, até que haja descongelamento dos recursos. Parte dos recursos só poderá ser liberada se houver mudanças na execução orçamentária.
Além das emendas, blocos atingiram ministérios. Defesa ficou com 4,363 bilhões de reais, Cidades com 3,320 bilhões e Educação com 1,605 bilhões. Transportes recebeu 1,5 bilhão, Fazenda 1,396 bilhão e Saúde 1,002 bilhão.
Ao todo, o governo bloqueou 18,7 bilhões de reais em gastos discricionários destinados a custeio e investimentos dos ministérios. Trabalho, Previdência e Justiça foram as pastas poupadas do congelamento.
Foi adotada a estratégia de faseamento para a liberação gradual dos recursos, com uma reserva de aproximadamente 42,9 bilhões de reais. A medida funciona como colchão de segurança para gerenciar o fluxo de dinheiro.
A justificativa oficial aponta o aumento expressivo de despesas com previdência e assistência social, que elevou gastos com INSS em 11,5 bilhões de reais e com o BPC em 14 bilhões. A equipe econômica citou ainda a retirada de 31 bilhões em receitas estimadas para demonstrar austeridade.
O governo destacou que o montante retido também reflete o impacto de um leilão de petróleo do pré-sal cancelado, devido à oscilação internacional de preços. A decisão, segundo autoridades, busca cumprir regras fiscais.
Apesar do bloqueio, a previsão de receitas líquidas registrou alta de 4,4 bilhões de reais, influenciada pela valorização do petróleo após a crise no Irã. Contudo, o uso desse dinheiro continua limitado por regras do arcabouço fiscal, aprovadas em 2023.
O congelamento é aplicado para evitar estouro do teto de gastos. Pelas regras, o crescimento real dos gastos não pode exceder 2,5% ao ano, sob pena de ampliar a dívida pública. O bloqueio ocorre quando há elevação de despesas obrigatórias.
A possibilidade de contingenciamento, outra forma de congelamento, não foi acionada. Em abril, a arrecadação federal atingiu recorde de 278 bilhões de reais, e a meta de superávit de 0,25% do PIB, com margem, permanece sob controle, reduzindo a necessidade de medidas adicionais.
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