O Panamá aprovou uma taxação de 15% para empresas de fachada usadas por estrangeiros ricos para ocultar lucros obtidos no exterior. Companhias sem atividades domésticas passarão a pagar o imposto.
O projeto foi aprovado pelo Congresso panamenho na semana passada e sancionado pelo presidente Raul Mulino, que elogiou os parlamentares pela votação.
A medida busca melhorar a reputação do país, que ficou associado a paraíso fiscal após o escândalo Panama Papers. A UE mantém o Panamá na lista de jurisdições não cooperativas.
A reforma é apontada como essencial para a possível remoção do Panamá dessa lista. O ministro da Economia, Felipe Chapman, ressaltou esse objetivo durante as discussões.
Apesar do aperto, a legislação não destrói a indústria offshore. Empresas podem manter isenção se demonstrarem presença doméstica relevante, como escritórios e funcionários.
Com as novas regras, escritórios, funcionários e operações no Panamá passam a ser requisitos para continuidade do regime de isenção.
A mudança tende a desestimular a criação de empresas de fachada utilizadas apenas para repassar recursos ao exterior, mantendo as oportunidades para empresas com atuação local.
A indústria offshore panamenha envolve muitos escritórios de advocacia que tendem a adaptar serviços à nova exigência de substância econômica. A expectativa é de maior demanda.
O Panamá continua como o único país da América Latina na lista da UE de jurisdições não cooperativas, que reúne 10 membros, entre eles Rússia e Ilhas Virgens.
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