A ANM (Agência Nacional de Mineração) afirmou que o corte de R$ 22,6 milhões em seu orçamento ameaça a fiscalização de 43 barragens e 18 pilhas de mineração previstas para vistoria até o fim de 2026. A restrição de recursos pode reduzir a capacidade operacional da agência e comprometer atividades regulatórias essenciais.
Segundo a ANM, o contingenciamento impede deslocamentos de equipes, obriga a revisão de planejamentos e compromete vistorias presenciais. Esses procedimentos embasam decisões técnicas sobre segurança das operações e responsabilidades sociais e ambientais.
Além disso, o corte pode atrasar análises de processos para novos empreendimentos minerais, incluindo Relatórios Finais de Pesquisa e Planos de Aproveitamento Econômico. Atrasos podem impactar investimentos, empregos e abertura de minas.
Impactos na fiscalização e na arrecadação
A agência destaca que estruturas como barragens e pilhas exigem monitoramento contínuo, devido ao potencial de impacto social e ambiental em áreas próximas a comunidades. As vistorias são base para decisões técnicas de regulação.
Com o orçamento reduzido, avaliações de projetos de minerais críticos, usados na transição energética, também ficam comprometidas. A ANM cita impactos na fiscalização de recursos estratégicos e na segurança de operações.
A redução de atividades pode afetar a fiscalização da CFEM, a compensação financeira pela exploração de recursos. Auditorias e inspeções ajudam a verificar informações prestadas e o recolhimento correto.
Contexto orçamentário e cenário regulatório
A ANM reforça que suas atribuições cresceram nos últimos anos, especialmente em segurança de estruturas, fiscalização remota e rastreabilidade. O aumento de responsabilidades não foi acompanhado de aumento correspondente de recursos.
O Tribunal de Contas da União, em auditoria recente, mostrou que cortes afetam fiscalização, tecnologia e atendimento ao público em autarquias estratégicas como a ANM, sugerindo autonomia orçamentária maior.
Na prática, parte da CFEM de 7% destinada à ANM não chega automaticamente à agência, pois os recursos são remanejados pelo Orçamento Geral da União, sujeitos a regras fiscais e contingenciamentos.
Na visão do setor, fortalecer a ANM é visto como fundamental para reduzir atrasos, aumentar previsibilidade e destravar investimentos, especialmente em minerais como lítio, terras raras, cobre e níquel.
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