Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para solicitar linhas de crédito.
A medida amplia o acesso ao crédito para empresas exportadoras e fornecedoras atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos conflitos no Oriente Médio. Com as mudanças, as perdas menores de receita já poderão permitir o acesso aos financiamentos.
A ampliação atende especificamente os grupos 1 e 3 do programa. Exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas dos EUA integram o grupo 1; exportadores industriais e fornecedores com operações no Oriente Médio integram o grupo 3.
Grupo mantido
A portaria não altera as regras do grupo 3, formado por setores estratégicos para a economia brasileira. Entre esses setores estão têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte, além de minerais críticos.
Como pedir o crédito
Empresas dos grupos 1 e 3 podem consultar elegibilidade a partir desta quinta-feira (4) pela plataforma Gov.br, com certificado digital. Já as empresas do grupo 2 devem verificar se o CNAE no CNPJ está contemplado pela regulamentação.
Linhas disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
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