O Senado deve votar na quarta-feira, 10 de junho de 2026, o PL 5.122/2023. A proposta autoriza o uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas de agricultores atingidos por eventos climáticos extremos, em todo o país. A finalidade é reduzir o impacto de desastres no setor agropecuário.
O texto foi relatado pelo senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, e aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 27 de maio. A ideia é viabilizar renegociações e alongamentos de parcelas, sob regras a serem definidas pelo governo.
Apesar do apoio da bancada ruralista, a proposta enfrenta resistência da equipe econômica. O principal ponto de debate é o possível impacto fiscal no orçamento público.
Ponto central do projeto
Estimativas indicam que as dívidas abrangidas podem chegar a cerca de 180 bilhões de reais. Os recursos previstos incluem até 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal, com o restante a ser completado por outras fontes públicas.
Contexto financeiro e próximos passos
A iniciativa depende da aprovação no plenário do Senado, ainda sujeita a alterações. Se aprovada, a renegociação deverá ocorrer dentro de regras que combinem condições de pagamento e limites de inclusão de dívidas. O governo avalia o custo fiscal e o impacto orçamentário.
Entre na conversa da comunidade