O avanço da autonomia do Banco Central (BC) depende de legitimidade, afirmou Rogério Lucca, secretário-executivo da instituição. A declaração ocorreu durante o 6º Congresso Brasileiro de Internet, na terça-feira (9.jun.2026), em meio à PEC 65 de 2023, que amplia a autonomia financeira e orçamentária do BC.
A PEC 65 está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (10.jun). Se aprovada, a matéria seguirá para dois turnos de votação no plenário, antes de avançar para a Câmara dos Deputados.
Lucca integra uma carta aberta, com 43 signatários, em defesa da votação da PEC. O documento também contou com chefes de departamento e da diretoria da presidência do BC, conforme reportagem do UOL.
Para o secretário, qualquer ganho de autonomia precisa manter a legitimidade da instituição. O BC deve demonstrar que suas decisões são técnicas, transparentes e voltadas ao interesse público, disse durante o debate.
Ele ainda reforçou a necessidade de ampliar a comunicação do BC com a população, para alcançar uma esfera cada vez maior da sociedade. O objetivo é ampliar o entendimento sobre as decisões técnicas da instituição.
PEC 65 e mudanças na estrutura do BC
A PEC 65 de 2023 transforma o BC em entidade pública de natureza especial, com autonomia orçamentária e financeira. Hoje, a instituição já tem autonomia técnica e operacional, assegurada pela LC 179/2021, que estabelece mandatos fixos para o presidente e diretores.
O texto em análise pretende retirar o BC do Orçamento da União, dando à órgão capacidade de elaborar, aprovar e executar seu próprio orçamento. O autor, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), defendem a medida para reduzir dependência do Tesouro Nacional.
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