A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta terça-feira 9 a mensagem da Presidência da República que autoriza o empréstimo de US$ 150 milhões, equivalente a cerca de R$ 775 milhões, entre a CAF e a prefeitura de Fortaleza. O recurso financiará parcialmente o Programa de Urbanização e Mobilidade da capital cearense.
O acordo já recebeu parecer favorável do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), com requerimento de votação em regime de urgência no Plenário. A Secretaria do Tesouro Nacional informou que Fortaleza cumpre os requisitos legais para a contratação e para a garantia da União.
Segundo dados da MSF 27/2026, o programa visa desenvolvimento socioambiental por meio de obras de infraestrutura e instalação de equipamentos urbanos em áreas vulneráveis. Também busca melhorar a mobilidade do transporte público e ampliar a cobertura vegetal para enfrentar mudanças climáticas.
A proposta prevê prazo total de 216 meses, com 66 meses de carência e 150 meses para amortização do financiamento.
Pedido de informações
A CAE aprovou requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para solicitar ao TCU informações sobre a atuação da CVM em procedimentos envolvendo Ambipar, Banco Master e o então diretor interino da autarquia, Otto Lobo. A solicitação envolve cópias de processos, relatórios técnicos e pareceres usados durante a sabatina de Lobo, em maio.
Damares afirma que as declarações da sabatina levantaram questionamentos sobre supervisão regulatória da CVM. Ela defende que o Senado tenha acesso aos fundamentos técnicos e jurídicos das análises do TCU para apoiar a fiscalização e o controle.
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