A Medida Provisória que amplia o programa Minha Casa Minha Vida foi prorrogada por mais 60 dias. Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de abril de 2026, a MP segue em análise no Congresso. A mudança estende o financiamento de reformas com garantia do FGTS para famílias com renda de até R$ 13 mil.
Antes, o financiamento era destinado a famílias com renda mensal de até R$ 5 mil. Com a alteração, passam a ser atendidas as faixas 3 e 4 do programa, ampliando o acesso a crédito para mais famílias e elevando o valor máximo dos imóveis financiáveis.
Novas faixas de renda e limites de imóveis
- Faixa 3: renda entre R$ 5.000 e R$ 9.600. O teto de imóvel passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil.
- Faixa 4: renda entre R$ 9.600 e R$ 13.000. O teto de imóvel agora pode chegar a R$ 600 mil.
O FGHab garante o pagamento das parcelas em caso de inadimplência, reduzindo o risco para as instituições financeiras e facilitando a oferta de crédito. Os juros variam conforme a renda, com taxas menores para famílias de menor renda.
O acesso ao FGHab não é automático para todos os contratos do Minha Casa Minha Vida. Depende das regras do financiamento e das instituições parceiras. A MP também encerrou a vigência da MP 1.329/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 59,3 milhões para o Ministério responsável.
Entre na conversa da comunidade