O governo de Mato Grosso assinou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público para zerar o uso de lenha nativa em caldeiras de geração de energia que movem agroindústrias, como usinas de etanol de milho, a partir de 2034. O acordo também prevê redução gradual do consumo dessas matérias-primas.
O TCA foi firmado na véspera da assinatura de um decreto regulatório e acompanha apuração de possíveis ilegalidades na utilização de lenha vegetal. A medida busca evitar impactos ambientais diante do crescimento do setor de descarbonização.
Segundo o documento, houve aumento expressivo da demanda por biomassa no estado, o que exige política de oferta sustentável, com plantio de eucalipto e aproveitamento de resíduos agroindustriais. Dados do IBGE apontam queda de área de eucalipto entre 2021 e 2024 e aumento do consumo de madeira.
Metas e implementação
O acordo prevê aprovação em 30 dias de um plano para expandir a floresta plantada a 700 mil hectares ou mais até 2040, em comparação aos cerca de 200 mil hectares de 2024. Também sinaliza manejo florestal sustentável em 6,5 milhões de hectares até 2040.
A partir de 2030, o consumo de lenha nativa deverá cair progressivamente até alcançar zero em 2034. Em 2030-2033, a meta é 50%, 40% e 30%, respectivamente, com zero a partir de 2034. Empresas devem regularizar a origem da lenha até 2029.
O acordo determina notificação às empresas em 90 dias para adotarem providências. Entre 2027 e 2029, não haverá teto fixo, mas as empresas deverão demonstrar origem regular da lenha e planos proporcionais ao consumo.
Entre na conversa da comunidade