O Brasil enfrenta dificuldades para avançar na sua estratégia de mineração de terras raras devido a cortes orçamentários e à falta de pessoal na agência reguladora. A Agência Nacional de Mineração, ANM, vem recebendo um volume cada vez maior de pedidos, sem o suporte humano necessário para acompanhar as inspeções e licenças.
Desde 2023, a ANM recebeu 3.038 solicitações de exploração de terras raras, frente a 745 registradas entre 1975 e 2022. A instituição lida com mais de 255.000 pedidos ativos de mineração, além de fiscalizar estruturas e licenciar novos projetos, segundo o diretor-geral Mauro Sousa.
Aumento de demanda ocorre em meio a projeções de crescimento da indústria de minerais críticos ainda fora da China. O governo cortou recursos para a ANM, o que agrava a capacidade de revisar estruturas de resíduos de mineração, um tema relevante após dois grandes desastres em operações da Vale.
A atuação da ANM ficou ainda mais desafiada pela ausência de pessoal qualificado. Sousa afirmou que a força de trabalho dedicada a minerais críticos é de apenas quatro funcionários, número consideravelmente abaixo do necessário.
Essa situação gerou críticas sobre a capacidade institucional de cumprir compromissos internacionais de cooperação e fiscalização. O diretor da agência classificou o cenário como uma contradição estrutural no funcionamento do Estado brasileiro.
Cortes orçamentários e impacto operacional
O impacto é sentido na supervisão de mais de 255.000 pedidos ativos, na inspeção de estruturas de mineração e na avaliação de projetos destinados a terras raras. A ANM opera em Brasília, onde ocorre a conferência do setor organizada pela indústria de mineração Ibram.
Segundo especialistas, a demanda pode superar a capacidade regulatória, elevando o risco de falhas em inspeções, licenciamento e gestão de resíduos de mineração. A agência reforça a necessidade de recursos para guiamento de parcerias internacionais e fiscalização eficaz.
Em resposta a esse cenário, o governo tem buscado parcerias com países parceiros para desenvolver minerais críticos. A ANM, no entanto, permanece com orçamento restrito e quadro reduzido, o que compromete a implementação de planos estratégicos.
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