O Ministério de Portos e Aeroportos assinou uma portaria que amplia o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) para projetos de infraestrutura aeroportuária, incluindo sistemas de proteção ao voo em aeródromos públicos. A medida foi publicada nesta terça-feira (9).
A nova regulamentação estende o benefício a aeroportos administrados pela Infraero, por estados e municípios, além de empreendimentos em áreas aeroportuárias com foco na operação, desenvolvimento logístico e comercial. A iniciativa integra o programa Investe + Aeroportos.
Segundo o Ministério, a atualização visa tornar o setor mais atrativo para investimentos privados e ampliar a ocupação econômica dos sítios aeroportuários. A medida também busca aumentar a segurança jurídica para investidores.
O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que o Reidi fortalece o ambiente de negócios e a captação de capital nacional e estrangeiro para a infraestrutura aeroportuária, contribuindo para o desenvolvimento do país.
A diretora de Assuntos Econômicos, Helena Venceslau, explicou que a portaria corrige a limitação anterior, que restringia o benefício às concessionárias aeroportuárias. Com a mudança, projetos prioritários em aeródromos públicos passam a ter acesso ao regime.
A avaliação do governo é de que a medida pode impulsionar novos investimentos, gerar empregos e fortalecer a infraestrutura aeroportuária brasileira.
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