O governo promulgou um acordo com a Suécia para evitar a dupla tributação, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O decreto atualiza normas de 1975 e fixa novas alíquotas para dividendos, juros e royalties, além de estabelecer medidas contra a evasão fiscal.
O objetivo é evitar a bitributação de rendimentos entre Brasil e Suécia, promovendo segurança jurídica e cooperação econômica. A legislação também visa ampliar mecanismos de arrecadação e fortalecer a fiscalização de operações transnacionais.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e poderá ser alterado ou revogado por atos posteriores. A assinatura foi realizada pelo presidente da República, como parte de uma agenda de aproximação econômica entre os dois países.
Novas alíquotas e cooperação fiscal
O documento detalha as alíquotas aplicáveis a dividendos, juros e royalties e as condições de sua aplicação. Também estabelece procedimentos para a troca de informações fiscais entre Brasil e Suécia, fortalecendo a cooperação internacional.
Além disso, o texto prevê medidas para aprimorar o controle de operações internacionais, contribuindo com maior transparência. Esses ajustes integram a estratégia brasileira de modernizar normas fiscais e alinhar-se a práticas internacionais.
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