A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC que amplia a autonomia do Banco Central, retirando-o do Orçamento da União e conferindo-lhe recursos próprios. A matéria vai ao plenário, sem acordo com o governo, para análise seguinte.
A proposta redefine o BC como uma entidade pública de natureza especial, com autonomia administrativa e financeira. Além disso, o Pix passa a ter proteção constitucional, vedando privatização ou transferência para privados. O relator é o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Entre os impactos, a PEC autoriza o BC a planejar e controlar seu orçamento e contratações, sob supervisão do CMN e da CAE do Senado. Dados do próprio BC mostram redução de servidores de 5.072 em 2006 para 3.311 em 2026, enquanto atribuições regulatórias aumentam.
Pontos-chave da PEC
O texto garante gratuidade do Pix para pessoas físicas e estabelece que a gestão do sistema será exclusivamente do BC. A mudança reforça a soberania nacional sobre infraestrutura considerada estratégica.
A divergência com o governo ocorre principalmente sobre o modelo institucional, com o Ministério da Fazenda defendendo a manutenção da autarquia especial vinculada à estrutura federal, e o relator mantendo o regime proposto pela CCJ.
Próximos passos
A PEC já foi aprovada na CCJ e seguirá para votação no plenário do Senado, em dois turnos com três quintos dos votos. Se aprovada, o texto terá de passar pela Câmara dos Deputados.
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