O Senado aprovou um Projeto de Lei nesta quarta-feira (10/6) que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul. A medida aponta impacto fiscal de até R$ 140 bilhões em 10 anos.
Entre os protagonistas estão o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o ministro da Fazenda, Dário Durigan. Parlamentares tentaram acordo durante o dia, sem sucesso, e o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
A linha de crédito abrange produtores, associações, cooperativas e condomínios afetados por desastres naturais, como as enchentes de 2024, ou por eventos internacionais, como a guerra Rússia-Ucrânia. O crédito pode quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 31/12/2025, com juros de 3,5% a 7,5% ao ano, segundo o texto.
A proposição recebeu amplo apoio da bancada ruralista. Ontem, deputados e entidades realizaram manifestação na Câmara cobrando a aprovação do Senado. O governo avalia vetar o texto ou contestá-lo no STF caso seja aprovado pela Câmara.
Contexto e próximos passos
O texto será analisado pela Câmara dos Deputados, que pode manter, alterar ou rejeitar a matéria. O governo já sinalizou que pode contestar o projeto, visando evitar impactos fiscais considerados elevados.
Analistas destacam que a medida pode ampliar o custo fiscal público e alterar regras de financiamento do agronegócio. A decisão final depende de futuras votações na casa legislativa.
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