O Cescon Barrieu Advogados, em parceria com a Radar PPP, lançou o Manual do PPP – Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia. O documento reúne diretrizes para o planejamento, contratação e gestão de projetos no estado. O objetivo é ampliar a segurança jurídica de contratos de longo prazo e aumentar a previsibilidade para investidores e financiadores.
Elaborado a pedido do Governo da Bahia, dentro do programa Profisco II, o manual tem quatro capítulos. Aborda conceitos básicos, o ciclo de vida dos projetos e o arcabouço jurídico-institucional, governança, priorização e gestão contratual.
A publicação traz fluxos de processos, checklists e modelos de documentos regulatórios. O objetivo é apoiar as equipes públicas na prática, alinhando-se às práticas de Project Finance usadas no Brasil e no exterior.
Conteúdo e objetivos
Os autores do material são os sócios Diogo Albaneze, Infraestrutura e Direito Público, e Gabriel Seijo, de Resolução de Disputas. O conteúdo foca na integração entre órgãos estaduais e na padronização de procedimentos.
Entre na conversa da comunidade