O CMN aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 11 de junho de 2026, a inclusão de financiamento de segurança pública com recursos do FIIS, o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social. A medida formaliza a destinação de recursos para esse fim, ampliando o uso do fundo que já apoiava educação e saúde.
O FIIS destinará 10 bilhões de reais para apoio financeiro na modalidade reembolsável, conforme a Lei Orçamentária de 2026. Os pagamentos deverão seguir regras definidas pelo Comitê Gestor do fundo, com foco nos entes com maior vulnerabilidade socioeconômica e alinhamento à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
Detalhes do financiamento
A taxa de juros será de 4,0% ao ano para operações com prazo de reembolso de até 10 anos, e de 6,0% ao ano para prazos acima de 10 anos, limitados a 20 anos totais. O BNDES atua como agente financeiro, podendo credenciar outras instituições. Os tomadores são pessoas jurídicas de direito público, com prazo de reembolso de até 20 anos e carência de até 24 meses.
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