A CCJ do Senado aprovou, em votação simbólica, a PEC 65/2023, que concede autonomia financeira ao Banco Central e inscreve o Pix na Constituição. O texto segue para votação no plenário.
A PEC amplifica a independência do BC e cria regras para o uso de recursos. Críticos afirmam que isso pode comprometer a política fiscal e aumentar a dívida pública. A mudança depende de aprovação no plenário.
Segundo técnicos, há recursos limitados para manter o Pix e as funções de regulação. A aprovação ocorreu em meio a debates sobre o impacto fiscal e a forma de financiamento do BC.
Pesquisas e análises citadas por especialistas apontam riscos de elevação da dívida pública. O economista Pedro Paulo Zahluth Bastos estima avanço de cerca de 20 pontos percentuais do PIB em 20 anos.
Outro ponto contestado é a chamada “porta giratória” entre setor público e privado. A PEC prevê regimes diferentes para servidores, o que pode intensificar esse movimento entre BC e o setor privado.
A proposta também é alvo de críticas pela inclusão do Pix na Constituição, o que, para alguns, estreita o espaço de atuação orçamentária da União. O tema divide especialistas e gestores públicos.
Detalhes sobre o tema
A avaliação atual envolve o equilíbrio entre autonomia, fiscalização eficiente e responsabilidade fiscal. A discussão segue para os próximos trâmites legislativos no Senado.
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