Pautas-bomba: por que preocupam governo em ano eleitoral

O termo pautas-bomba voltou ao centro do debate após a aprovação de projetos no Congresso Nacional. O Ministério da Fazenda aponta que as medidas podem ampliar gastos ou reduzir a arrecadação em valores bilionários. A ideia é pressionar as contas públicas com despesas permanentes ou quedas de receita.

A expressão descreve propostas legislativas que elevam o gasto público ou reduzem a receita do governo, o que pode criar desequilíbrios fiscais se não houver contrapartidas. O tema ganhou força em ano eleitoral, quando votações têm maior impacto político.

Segundo a Fazenda, o conjunto de propostas em tramitação pode somar um impacto superior a R$ 2 trilhões ao longo de dez anos. Entre elas estão a renegociação de dívidas rurais, a PEC das Igrejas, a aposentadoria de agentes de saúde e o piso para médicos e dentistas.

Impactos estimados

Estimativas oficiais apontam:

• Renegociação de dívidas rurais (PL 5122/23): cerca de R$ 1,4 trilhão.
• PEC das Igrejas (PEC 5/23): perda de arrecadação de ~R$ 100 bilhões.
• Aposentadoria de agentes comunitários de saúde (PEC 14/21): ~R$ 500 bilhões.
• Piso para médicos e dentistas (PL 1365/22): ~R$ 500 bilhões.

A Fazenda aponta que esses valores superam a economia esperada com a reforma da Previdência de 2019 (R$ 855 bilhões em dez anos). O governo defende responsabilidade fiscal diante desse cenário.

Ações do governo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem criticado as propostas, enfatizando a necessidade de fontes de financiamento para novas despesas. O gabinete sugere vetos a projetos sem compensação orçamentária.

Nos bastidores, o governo avalia levar ao STF ações para barrar propostas, caso não haja previsão de compensação. A ideia é evitar impactos fiscais desproporcionais.

Relação com o Congresso

A discussão ocorre num momento de desgaste entre Palácio do Planalto e o Congresso, especialmente o Senado. A relação tensa complica as negociações de temas fiscais considerados prioritários pela equipe econômica.

A troca de posição entre o presidente Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aumenta a dificuldade de conduzir votações relevantes para o equilíbrio das contas públicas.