O Senado avançou em pautas com impacto bilionário sobre as contas públicas. A aposentadoria especial para agentes de saúde e o piso salarial para médicos entram na mira fiscal, segundo avaliações oficiais. O conjunto de medidas gera preocupação na equipe econômica.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Cálculos oficiais apontam custo de cerca de R$ 30 bilhões em dez anos, com estimativas mais amplas indicando valores maiores.
Piso salarial para médicos
Outro projeto em pauta eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para cerca de R$ 13,6 mil em jornadas de vinte horas semanais. O texto prevê reajuste periódico e ampliação de adicionais trabalhistas.
Preocupação com o arcabouço fiscal
O Ministério da Fazenda sustenta que parte das propostas aumenta despesas obrigatórias sem compensações adequadas. Integrantes do governo alertam para impactos no cumprimento das metas do arcabouço fiscal.
Possibilidade de judicialização
A possibilidade de judicialização ganhou força após o avanço das pautas. O ministro Gilmar Mendes afirmou que o Congresso não pode criar despesas para Estados e municípios sem indicar a fonte de custeio. O entendimento acompanha decisões do STF sobre responsabilidade fiscal.
Avaliação institucional
Parte do governo entende que algumas proposições podem contrariar exigências constitucionais de estimativa de impacto financeiro. O Executivo pode recorrer ao STF caso os textos sejam aprovados e sancionados.
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