Governo Lula lança MP e decreto para nova linha de financiamento a motociclistas

O governo Lula publicou nesta sexta-feira uma Medida Provisória e um decreto que criam e regulamentam uma nova linha de financiamento voltada a motociclistas profissionais que atuam no transporte individual de passageiros e em entregas por apps, além de trabalhadores celetistas. A iniciativa faz parte do programa Move Brasil. A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e representantes da categoria.

A linha de crédito prevê financiamento de veículos até 160 cilindradas para motocicletas, motonetas, ciclomotores elétricos fabricados no Brasil ou vinculados a projetos nacionais. O início das contratações está previsto para 13 de julho. A operação contará com Banco do Brasil, Caixa e outras instituições financeiras habilitadas.

Condições financeiras e elegibilidade

• Juros: 12,5% ao ano para homens e 11,5% ao ano para mulheres. Prazo de pagamento de até 48 meses e carência de dois meses.
• Valor financiável de até R$ 21 mil, com prestação estimada de cerca de R$ 552 mensais.
• Requisitos: cadastro em plataformas digitais há pelo menos seis meses e mínimo de 100 corridas ou entregas; ou vínculo celetista de pelo menos seis meses; CNH categoria A.
• Veículos elegíveis: motos, motonetas, ciclomotores flex até 160 cc; veículos elétricos nacionais ou vinculados a projetos de investimento produtivo nacional.
• Garantias e contrapartidas: há seguridade por meio de seguro prestamista e descontos previstos pelas montadoras participantes.

Estrutura de implementação e governança

As operações usarão recursos do FIIS para renovação de frota, aquisição de veículos e infraestrutura de mobilidade urbana individual. Também poderão recorrer ao FGO para reduzir risco e ao FGI para ampliar investimentos. O decreto cria o CGEFrota, novo comitê gestor para acompanhar a política. A coordenação é da Casa Civil.

Participação e impactos

A linha envolve plataformas digitais para verificação de elegibilidade de entregadores de apps e mototaxistas. A medida amplia o acesso a crédito e visa modernizar a frota, com foco na descarbonização do transporte urbano. A divulgação oficial aponta o Move Brasil como eixo central do pacote de relacionamento com trabalhadores da mobilidade.