A administração federal restabeleceu parcialmente o orçamento da Anac e da Antaq após bloqueios que afetavam as atividades de certificação e fiscalização. A medida foi formalizada por portaria publicada no Diário Oficial da União.
A Anac recebeu 25 milhões de reais, acima do contingenciamento de 24 milhões. A Antaq teve 15 milhões liberados, ante um bloqueio de 14,3 milhões. O ato recompôs os recursos no fim de maio e permitiu a retomada de atividades.
Provas para pilotos, mecânicos de manutenção aeronáutica e comissários de voo devem ocorrer a partir de 15 de junho, segundo a Anac. A decisão também evita a dispensa de terceirizados que vinha sendo considerada pela agência.
Detalhes do restabelecimento
O retorno das atividades de certificação de aeronaves e a fiscalização de empresas e profissionais do setor ocorrem após a publicação da portaria no DOU. O processo foi resultado de pressões de reguladores ligados à infraestrutura e de reuniões com o Ministério de Portos e Aeroportos.
Situação da ANTT e críticas ao orçamento
Além da Anac e da Antaq, a ANTT recebeu recomposição parcial de 50 milhões, após contingenciamento de 56,9 milhões, o maior entre os órgãos reguladores. Entidades associadas à infraestrutura criticaram a redução, destacando impactos na fiscalização e na análise de projetos.
Entre na conversa da comunidade