O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, que o governo apresentará ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do MEI (Microempreendedor Individual). A iniciativa discute atualização de limites e procedimentos do regime.
Pereira participou de forma virtual de um seminário promovido pelo programa Câmara pelo Brasil, em conjunto com a Comissão Especial da Câmara que analisa o PLP 108/2021. O objetivo é alinhar o MEI às novas regras do Simples Nacional.
Segundo o ministro, o teto do MEI não recebe reajuste há anos, o que, na visão dele, dificulta o crescimento dos negócios e pode impactar a economia. Ele ressaltou que a equipe está finalizando os detalhes da proposta.
O PLP 108/2021, em tramitação, prevê o aumento da receita bruta anual para enquadramento no MEI de até R$ 130 mil, frente os atuais R$ 81 mil. O texto também amplia de 1 para 2 o número de empregados permitidos.
A proposta já passou pelo Senado e está na Câmara. O governo pretende apresentar uma versão ao Congresso nos próximos dias, segundo o ministro. A iniciativa busca compatibilizar o MEI com mudanças no regime tributário.
A matéria orienta ajustes que permitem maior formalização e incentivam a expansão de negócios de microempreendedores, sem alterar drasticamente o ambiente regulatório atual. O texto aponta para ganhos potenciais na inclusão produtiva.
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