O levantamento da Proteste, divulgado nesta quarta-feira (17), mostra que 70% dos brasileiros se dizem prejudicados pela cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como a “taxa das blusinhas”. Apenas 2% afirmam se beneficiar, enquanto 28% dizem não sentir impacto.
A cobrança foi criada por lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2024. Em 12 de maio de 2026, Lula assinou uma medida provisória que revoga o trecho que institui o imposto. A MP perde validade em setembro, salvo aprovação pelo Congresso.
A medida precisa ser analisada por uma comissão mista do Legislativo para seguir adiante, e o colegiado ainda não foi instalado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre. O impasse ocorre em meio a debates sobre custo de vida e comércio eletrônico.
Segundo dados da Receita Federal, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto em 2025. Em 2024, o valor foi de R$ 2,88 bilhões. No mesmo período, o número de remessas internacionais destinadas ao Brasil caiu de 189,1 milhões para 165,7 milhões.
MP e impactos no comércio
A aplicação da cobrança esteve vinculada a plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, com foco em compras internacionais de até US$ 50. A proposta de revogação altera o cenário tributário para itens de baixo valor importados.
Situação fiscal e arrecadação
Os números da Receita Federal indicam crescimento da arrecadação com o imposto em 2025 frente a 2024, mas o setor de encomendas internacionais mostrou redução no volume de remessas ao país, aponta o levantamento. A discussão sobre a continuidade da cobrança segue no Legislativo.
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