A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) avança na construção de uma regra para identificar aumentos abusivos de combustíveis. A iniciativa surge após a derrubada de liminar que suspendeu a audiência pública sobre o tema, reacendendo críticas sobre prazo, rito e alcance.
A consulta pública ocorreu entre 8 e 12 de junho. Em 15 de junho houve a primeira sessão da audiência, após a disputa judicial, e uma nova etapa foi marcada para 17 de junho. Mercado aponta cronograma acelerado como entrave a debates técnicos mais amplos.
A proposta busca criar parâmetros para identificar elevações de preços abusivas e dar maior segurança à atuação fiscalizatória da ANP. O uso da margem bruta como referência é o ponto mais sensível da minuta apresentada.
Pontos de debate entre setor e ANP
Representantes de postos e distribuidoras dizem que a fórmula pode abrir caminho para intervenção indireta em margens e preços. Há ressalvas sobre a ausência de Análise de Impacto Regulatório e de gatilhos percentuais suficientemente fundamentados.
Interlocutores do setor apontam ainda dificuldades de comparar realidades regionais distintas e de considerar diferenças operacionais entre agentes da cadeia. A regulação emergiria em contexto de tensões internacionais, porém com sinais de mudança.
A ANP defende que a norma busca previsibilidade na fiscalização e evita interpretações subjetivas de abuso. A agência já realiza ações com base nas novas atribuições do governo e busca critérios para orientar os fiscais.
Perspectivas e próximos passos
O debate não se limita a identificar preços abusivos, mas a definir abuso sem transformar a norma em controle permanente de margens. A tendência é que ajustes ocorram antes da consolidação da norma, conforme avaliação de agentes do setor.
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