A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que determina o fim da escala 6×1 e envia o texto ao Senado. A proposta reduz a jornada para 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias, e pode impactar custos das prefeituras e o orçamento público. A discussão ocorre em meio a alerta de aumentos nas tarifas de ônibus.
Caso o Senado mantenha o texto, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos aponta que as tarifas municipais podem subir até 8%. Esse cenário projeta maior custo para usuários e pressão sobre subsídios municipais.
O presidente da Associação Paulista de Municípios, Fred Guidoni, afirma que o efeito da mudança alcança fora do transporte. Ele cita saúde, educação, limpeza urbana e obras públicas como áreas que podem sentir o peso orçamentário.
Dados da Confederação Nacional dos Municípios indicam que a redução da jornada pode exigir a contratação de mais de 700 mil servidores, elevando o custo para quase 40 bilhões de reais. O impacto varia por estado.
No estado de São Paulo, a estimativa aponta cerca de 100 mil novos servidores, com impacto próximo de 10 bilhões de reais nas contas públicas locais. O aumento previsto para despesas públicas preocupa gestores.
Risco de queda na qualidade dos serviços também foi apontado. Atrasos em atendimentos de saúde, educação e zeladoria podem ocorrer se as equipes não forem reposicionadas adequadamente.
Segundo cálculos da confederação, a redução da jornada pode reduzir em cerca de 27 mil horas trabalhadas, influenciando a oferta de serviços municipais à população. Atrasos não está descartado.
Autoridades pedem implementação gradual da medida e uma revisão do Pacto Federativo, assegurando recursos federais ou estaduais para cobrir novas despesas, caso a PEC seja aprovada pelo Senado.
Entre na conversa da comunidade