O governo sinalizou nesta quarta-feira 17 que deve ampliar o limite de faturamento do MEI de 81 mil para 130 mil reais por ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e já passou pelo Senado, aguardando análise na Casa. O projeto também permite que o microempreendedor individual contrate até dois empregados, em vez de um.
Durante sessão conjunta das Comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou o apoio do governo à medida. O objetivo é ampliar oportunidades para microempreendedores e simplificar o crescimento de pequenos negócios. A relatoria na Câmara está com o deputado Jorge Goetten.
Status do andamento
O texto já foi aprovado no Senado e aguarda andamento na Câmara. Em uma fala anterior, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, indicou que a proposta está na fase final e deve ser apresentada em breve. A expectativa é que o conteúdo seja discutido nas próximas semanas.
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