A Receita Federal irá pagar, no dia 15 de julho, o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes que não apresentaram declaração, mas tiveram imposto retido em 2024. O crédito será feito exclusivamente na conta vinculada à chave Pix do CPF do contribuinte, e a consulta ficará disponível a partir de 8 de julho no Meu Imposto de Renda (MIR).
Essa restituição, chamada de “cashback”, é um piloto da Receita para devolver valores já pagos por contribuintes que não atingiram os critérios de obrigatoriedade da entrega da declaração. A Receita elaborará uma declaração simplificada com dados disponíveis em seus sistemas, sujeita às etapas normais de processamento.
A geração das declarações ocorrerá gradualmente a partir de 15 de junho, com estimativa de atender cerca de 4 milhões de contribuintes. O lote especial deve liberar aproximadamente R$ 500 milhões referentes ao exercício 2025 (ano-calendário 2024). Serão pagos valores de restituição até R$ 1.000.
Consulta e pagamento
A partir de 8 de julho de 2026, o contribuinte poderá verificar se foi contemplado. O pagamento ocorrerá em 15 de julho, exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do CPF.
Diferença em relação às restituições regulares
A Receita ressalta que o lote especial não se confunde com os lotes regulares de restituição do IRPF 2026. As restituições regulares seguem calendário próprio, com o primeiro lote pago em 29 de maio de 2026 e o segundo em 30 de junho de 2026; demais lotes estão programados para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.
A consulta ao próximo lote regular ficará disponível em 23 de junho de 2026, aproximadamente uma semana antes do pagamento. Esses lotes referem-se às declarações efetivamente transmitidas e processadas.
Acesso à declaração e segurança
A declaração gerada automaticamente estará disponível no Meu Imposto de Renda, com funcionalidades equivalentes àquelas de uma declaração elaborada pelo contribuinte. O objetivo é garantir transparência e permitir conferência e ajustes, se necessários.
Cuidados com golpes
A restituição será efetuada de forma automática e gratuita. A Receita Federal não entrará em contato por e-mail, telefone, SMS ou aplicativos para confirmar dados. Também não é necessário realizar pagamentos via Pix, boleto ou Darf para receber o benefício.
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