O Cade está de olho no mercado de delivery de comida no Brasil. O órgão monitora práticas anticoncorrenciais e a entrada agressiva de plataformas estrangeiras, especialmente chinesas. Substituições de estratégias como subsídios, frete grátis e cláusulas de exclusividade são apontadas como preocupantes.
A fiscalização partiu de uma nota técnica solicitada pela Superintendência-Geral do Cade e abrangeu Goiânia, Rio de Janeiro, Santos, São Paulo e São Vicente. O objetivo é preservar a concorrência e evitar fechamentos de mercado.
A análise aponta que a intensificação da concorrência ocorre com a chegada de Meituan e DiDi ao país, além da expansão de iFood e Rappi. O Cade destaca que a atuação de grandes reservas financeiras pode influenciar o ritmo de entrada de novos players.
Contexto internacional
O Cade compara práticas locais com experiências de Hong Kong, França, Estados Unidos e China. Observa medidas recentes de reguladores globais que restringem cláusulas de exclusividade e monitoram subsídios agressivos. A China, por exemplo, aprovou regras de precificação para plataformas de internet.
A nota técnica também menciona casos de fusões e aquisições como estratégia para eliminar concorrentes. O Cade analisa ainda o uso de vales-refeição por plataformas como vetor de competição no setor.
Perspectivas regulatórias no Brasil
O órgão aponta a necessidade de aperfeiçoar instrumentos de avaliação de condutas em mercados digitais, com estudos de mercado e monitoramento contínuo. As referências internacionais devem subsidiar reformas legislativas e pacotes regulatórios para prevenir danos econômicos.
Há ainda questionamentos a órgãos antitrustes de diversos países sobre práticas de plataformas. O Cade reforça que a nota não representa uma investigação específica, mas um acompanhamento amplo do setor. Diversos processos envolvendo Keeta e 99Food já tramitam no órgão.
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