A diretoria da ANP aprovou um plano de fiscalização considerado excepcional, com cerca de 3 mil ações entre julho e setembro. 80% das ações previstas já no primeiro mês devem mirar preços. O incremento é de 40% em relação ao trimestre anterior.
A autoridade afirma que a fiscalização é necessária para acompanhar o mercado de combustíveis. Entretanto, críticos questionam a escolha de priorizar a “abusividade de preços” e duvidam da fundamentação legal de calcular um suposto preço justo.
Segundo o plano, a ANP atua em áreas como qualidade do produto, especificações de misturas de etanol e biodiesel, além de monitorar condutas de monopólio, oligopólio e cartel. O objetivo oficial é evitar distorções de mercado.
A defesa é de que o problema é a regulação dos preços, não a fiscalização em si. Pesquisas indicam que o setor enfrenta entraves que vão além de alegadas abusividades, como adulteração, contrabando e falhas de mistura entre etanol e biodiesel.
Especialistas lembram que a legislação brasileira estabelece a liberdade de preços de combustíveis. Observadores destacam que outras questões, como práticas de sonegação tributária e distorções da concorrência, exigem ações mais direcionadas.
No debate público, a crítica central é de que a agenda atual pode redirecionar recursos para perseguir um fenômeno já questionado na legislação. A discussão envolve impactos na competitividade, no investimento e na relação entre reguladores e mercado.
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