O Banco Central adiou para 3 de novembro de 2026 o início do reporte de operações com ativos virtuais no câmbio. A mudança está prevista na Resolução BCB nº 574, de 18 de junho, que substitui a Resolução BCB nº 277, de 2022.
Conforme o texto da nova regra, instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio deverão informar ao BC as operações de prestação de serviços de ativos virtuais a partir da data. O formato do reporte ainda será definido pela autarquia, e o envio deverá ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte.
A alteração ocorre no contexto da adaptação do setor ao novo marco regulatório dos ativos virtuais. Nos últimos meses, agentes do mercado apontaram dificuldades para conciliar autorizações, auditorias, certificações e o envio de informações ao regulador.
Reação do setor
Para a especialista em regulação Nicole Dysnkant, CEO e cofundadora da RegDoor, a decisão do BC demonstra preocupação com a implementação prática das novas regras. A medida, segundo ela, atende a pleitos da indústria ao menos em parte, ajudando a alinhar o cronograma regulatório.
Ela destaca que o adiamento pode melhorar a qualidade das informações recebidas pelo BC, ao exigir menos sobreposição de obrigações e maior maturidade operacional do mercado. A coordenação entre reguladores e empresas é vista como crucial para a eficiência regulatória e a segurança jurídica.
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