O prazo para envio de dados do ano-base 2024 pelo eSocial termina neste sábado. De acordo com a Agência Brasil, empregadores devem submeter as informações até o dia 20 para viabilizar o abono salarial. O objetivo é identificar quem tem direito ao benefício.
A medida envolve o Ministério do Trabalho e Emprego, que ressalta a importância do envio correto para evitar inconsistências. Empresas que regularizarem as informações dentro do prazo garantem a inclusão dos trabalhadores aptos ao pagamento, previsto para 15 de outubro.
Quem tem direito ao abono salarial
Podem receber os trabalhadores que cumprirem os seguintes requisitos:
- Estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração média de até R$ 2.766 em 2024;
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Como será o pagamento
Na Caixa, o benefício será depositado prioritariamente em conta-corrente, poupança ou conta digital; há opção pela poupança social digital via aplicativo Caixa Tem. Quem não tiver conta pode sacar em agências, casas lotéricas e canais de atendimento.
No Banco do Brasil, o pagamento ocorre principalmente por crédito em conta, TED ou Pix. Beneficiários sem conta ou sem chave Pix podem retirar o valor em uma agência.
Contato e informações adicionais
Trabalhadores e empregadores podem obter mais informações pelo telefone 158. Também é possível buscar orientações nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
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