O governo vai enviar até quarta-feira (24) a proposta do projeto de lei que reajusta o teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI). A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com dois ministros.
Motta se reuniu nesta segunda-feira (22) com Bruno Moretti, do Planejamento, e José Guimarães, das Relações Institucionais, para avançar o texto. Ele informou pelas redes sociais que o governo encaminhará a proposta à Câmara até a próxima quarta-feira.
O objetivo é levar o projeto à votação na comissão especial que analisa o tema. O relator é o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). A ideia é abrir caminho para a aprovação na semana que começa em 29 de junho, em acordo com o governo.
Segundo apuração do Valor, o teto do MEI pode subir para 130 mil anuais até 2028. A proposta inicial prevê 110 mil em 2027, com o alcance de 130 mil no ano seguinte, conforme informações que circulam entre integrantes da equipe econômica. O impacto fiscal estimado é de cerca de 2 bilhões.
Caso haja, também há pressão de deputados pela elevação do teto do Simples Nacional, que envolve micro e pequenas empresas. O governo, porém, tem resistido à medida devido ao peso fiscal adicional que exigiria.
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