Uma professora e empresária move ação trabalhista no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contra o Banco Central do Brasil. Ação acusa violação de direitos autorais e requer indenização de pelo menos R$ 1 milhão. Ainda está em fase inicial.
A autora, Anette Vernaschi Toppan, afirma ter registrado em 2014 o projeto “Tá Pago” na Biblioteca Nacional, descrevendo uma transferência eletrônica instantânea como substituto de dinheiro. Segundo ela, o modelo utilizava créditos de celular.
Ela sustenta que, entre 2014 e 2016, seu sócio procurou o BC buscando autorização para funcionamento de um arranjo de pagamento, o que, segundo a ação, representaria a origem da ideia do Pix, lançado pelo BC em 2020. Pede danos, royalties e reconhecimento de direitos.
Contexto do caso
O Banco Central sustenta que não houve violação de direitos autorais. A instituição afirma que já existiam sistemas de pagamentos móveis similares àquilo que a autora descreve. O BC não se pronunciou oficialmente sobre o mérito da ação.
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