A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta quarta-feira o montante que as transmissoras de energia poderão arrecadar no ciclo 2026-2027. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece a Receita Anual Permitida (RAP) necessária para a operação e manutenção do sistema de transmissão. O objetivo é assegurar a confiabilidade do fornecimento.
A RAP total para o ciclo 2026-2027 é de cerca de R$ 12 bilhões, distribuídos entre as transmissoras de várias regiões do país. A decisão também prevê a revisão das tarifas de transmissão, para refletirem os valores estabelecidos pela RAP. A definição busca equilíbrio econômico-financeiro das concessionárias.
Critérios técnicos e econômicos embasaram o cálculo, incluindo custo de operação, manutenção e investimentos requeridos para a confiabilidade do sistema. A medida inclui mecanismos de fiscalização para assegurar uso eficiente das receitas e exige relatórios periódicos.
Contexto e impactos
A decisão ocorre em um momento de expansão de energia renovável e de aumento da capacidade de transmissão no Brasil. A Aneel pretende estimular investimentos, melhoria na qualidade do serviço e maior integração regional do sistema elétrico.
A agência afirmou que continuará monitorando o setor e promovendo ajustes de tarifas e receitas conforme as necessidades do sistema e as condições de mercado. A expectativa é de avanços tecnológicos e maior competitividade no setor.
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